A história do sistema carcerário

Por Paulo Roberto Júnior, do blog Em Parallelo

 

Recentemente foi levantado uma discussão em virtude do post sobre o Auxílio-Reclusão. Tal discussão do meu ponto de vista é sadia para todos nós mostrando que cada indivíduo possui convicções e pensamentos diferentes de acordo com sua percepção e vivência pessoal, fato este que muito me alegra. Este assunto por si só, se revela extremamente complexo, pois engloba diversos aspectos, começando pela desigualdade social, a defasagem de nosso Código Penal, bem como a Lei de Execuções Penais, o sistema prisional brasileiro e, por fim, a omissão do Estado em prover condições dignas a toda a população.

A desigualdade social surge a partir do momento em que há má distribuição de renda, ou seja, no momento em que muitos possuem uma grande quantidade de riquezas, outros, em sua grande maioria, possuem uma quantidade ínfima de renda levando a degradação social. Em virtude dessa desigualdade, muitos crescem sem preparação para a vida social, não conseguindo oportunidades para se desenvolverem. Esse quadro acaba trazendo como conseqüência sua exclusão da sociedade.

Por não sobrarem alternativas, muitos dos jovens acabam caminhando ao passo da ociosidade, trabalho informal, abandono da vida escolar, dentre outros. Com o crescimento da violência em nosso país, muitos desses jovens acabam inclinados a viver uma vida de crimes.

Com o crescimento da criminalidade, o Estado é cobrado a dar uma resposta a sociedade, aplicando a devida sanção ao indivíduo que pratica o que doutrinariamente é chamado de conduta típica, ou seja, a prisão (via de regra é claro). Podemos observar que “o todo” acaba se tornando um efeito dominó, ou seja, a desigualdade social aumenta, dentre diversas conseqüências, a criminalidade aumenta e o Estado, em seu “poder de império” aplica a sanção penal aos indivíduos que violam a lei. Sendo levados ao cárcere, surge o grande problema (dentre vários) que aflige nossa sociedade: o sistema carcerário. Para que possamos diluir tal assunto, se faz necessário a compreensão do direito penitenciário, bem como a evolução da pena prisional.

 

O Direito penitenciário se perfaz à partir de um compêndio de normas que visam nortear o tratamento pelo qual terá os sentenciados. Já a Penalogia é um ciência essencialmente comportamental, ou seja, é o estudo do fenômeno social com o objetivo de tratar os delinqüentes, estudar suas personalidades, é uma ciência chamada causal explicativa inserida nas ciências humanas e não só isso, estuda medidas alternativas para a prisão, medidas de segurança, o tratamento reeducativo e principalmente a organização penitenciária.

Na antiguidade, a privação da liberdade não era tida como sanção penal. É claro que existia tal privação, mas não com o objetivo de punir e sim de garantir que o réu fosse a julgamento que, via de regra, culminava a pena de morte, penas corporais e ás infamantes. Já na Idade Média, a incumbência da aplicação da sanção se dava através dos governantes, que a aplicavam de acordo com o status social do réu. À época, tais sanções eram tidas como espetáculos pela população, sendo elas: amputação dos braços, a forca, a roda e a guilhotina.

Já na Idade Moderna, em virtude dos acontecimentos históricos pelos quais os indivíduos estavam passando nos séculos XVI e XVII, a pobreza se enraizou por toda a Europa. Em virtude disso, a criminalidade aumentou assustadoramente, mostrando que a pena de morte já não era mais a solução adequada para quem praticava crimes. Na metade do século XVI, se deu um grande avanço no que se refere as penas restritivas de liberdade, com criação de prisões organizadas, cujo o objetivo era reintegrar o apenado a sociedade por meio do trabalho e disciplina.

Durante anos, o condenado fora tratado sempre como um objeto, ou seja, era aquela pessoa que praticou um crime e precisava pagar por seus atos. Por volta do século XVIII é que surgiu o estudo do Direito Penitenciário, formando um elo do Direito Público entre o Estado e o condenado reconhecendo assim, os direitos da pessoa humana que até então eram ignorados, se tornando o marco inicial da proteção ao apenado.

Já no século XX, percebeu-se que a execução penal apresentava sérios problemas. Houve então uma unificação orgânica onde o Direito Penal e Processual, atividade da administração e função jurisdicional obedeceram a uma profunda lei de adequação as exigências modernas da Execução Penal. Com o código penal de 1930, surge dessa adequação dois princípios: A individualização da execução e o reconhecimento dos direitos subjetivos do condenado.

No Brasil, o primeiro Código Penal individualizou as penas, mas somente no segundo Código é que realmente houve o surgimento do pensamento correcional do regime penitenciário, com a finalidade de reintegrar o detento a sociedade. Surge então os mais modernos estabelecimentos carcerários da época: Walnut Street Jail, na Filadélfia em 1929; Auburn, Nova York em 1817; e o sistema da Pensyvânia, todos na terra do Tio Sam. Esses sistemas, embora baseados no isolamento, eram tidos como exemplos, pois reeducavam o detento de seus maus hábitos, a conscientização de seus atos para que assim o mesmo respeitasse a ordem e autoridade.

A Lei de Execuções Penais (LEP), à partir do artigo 82, rege sobre o estabelecimento penitenciário de acordo com os ditames estabelecidos na Constituição Federal que determina em seu artigo 5ª, XLVIII que: “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, e idade e o sexo do apenado”. O Ministério da Justiça “alvitra” para todo o estabelecimento penitenciário as seguintes instalações: instalações de administração, com salas para serviços jurídico, social e psicológico; assistência religiosa e culto; escola e biblioteca; prática de esporte e lazer; oficinas de trabalho; refeitório; cozinha; lavanderia; enfermaria; visitas reservadas aos familiares e por fim cela individual (óbvio que isso é apenas na teoria, mais a frente falaremos das reais situações em que se encontra o preso).

Percebe-se que a realidade prisional hoje no Brasil é totalmente destoante do modelo acima elencado. Os presos são segregados em cadeias públicas, mesmo muitos do que estão ali ainda estejam esperando julgamento, mas são tratados como se já tivessem sido condenados (não que os condenados devem ser tratados dessa forma, pelo contrário) em virtude das inexistência de vagas nas penitenciárias. Estas, que se apresentam superlotadas, acarretando abusos sexuais, a presença de substâncias entorpecentes e a falta de higiene causando diversas doenças.

Tais problemas estão intimamente ligadas na estrutura social, política e econômica do país. Concluímos que a ressocialização real em nada se compara a tão sonhada ressocialização prevista em lei, pelo contrário, deturpa a personalidade do preso, agregando valores negativos, destoando sua conduta, o estabelecimento prisional acaba se tornando uma escola do crime. Se faz necessário a drástica redução do encarceramento das pessoas e através de outros mecanismos as mesmas venham “pagar por seus atos” se ressocializando.

Quando nos deparamos com essa dura realidade prisional, percebemos claramente que os presos são tratados como se não tivessem direito algum, diferente do que rege diversos documentos internacionais de direitos humanos, bem como o artigo 38 da LEP onde rege que: “O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral”. Resumindo, o preso não só é cumpridor de deveres, mas é sujeito de direito amparados diretamente pelo Estado, ou seja, sua condição jurídica é igual a de uma pessoa que não foi condenada. A meu ver, o preso desde sua prisão, antes mesmo de sua condenação, já possui seus direitos violados, desde a sua dignidade, intimidade e respeito a pessoa humana que começa com o simples cerrar das algemas em suas mãos.

A norma, ou seja, a lei deveria sempre acompanhar o fato social, mas observamos que isso não acontece gerando uma imensa lacuna entre a mesma e a necessidade de resposta a sociedade. Resposta esta que é lenta (a justiça é lenta), pois possuímos um processo longo onde o juiz se baseia apenas na “verdade processual”, que na maioria das vezes inclusive é dispensado a identidade física, acarretando assim o distanciamento do magistrado entre o réu ou as testemunhas.

Chega a ser hipócrita dizer que a prisão ressocializará o condenado. Presos estando a beira da tortura em penitenciárias, forjando cada vez mais criminosos, destrói a esperança de recuperação. O trabalho e educação que tem por finalidade forjar, ressocializar, reestruturar o recluso o qual possui esse direito (grifo) é lamentavelmente destruído diante dessa situação.

 

Me reportando ao texto anterior, assim como o recluso possui direitos dignos de sobrevivência mesmo dentro de um instituição penitenciária, todos os cidadãos também possuem esse direito, de ter uma vida digna. O grande problema do auxílio reclusão não é simplesmente ser beneficiário do auxílio, mas sim perceber que o Estado não proveu para aquela pessoa reclusa as condições para uma vida digna, ou seja, não proveu meios para que o indivíduo desenvolvesse perante a sociedade e contribuísse com a mesma.

Agora, por exemplo, um rapaz é preso e possui mulher e dois filhos; o Estado paga o benefício a eles, mas a pergunta que faço é: E ai? Como ficará essa família quando ele sair e o benefício for suspenso? Qual a probabilidade dele cometer novamente o mesmo delito ou pior? Como eu disse, o Estado deveria pegar esse dinheiro e agir de forma preventiva, investindo em educação, geração de empregos, programas sociais especificamente para as famílias de presos que não tem como se sustentarem ensinando uma profissão, capacitando-os profissionalmente bem como o recluso em sua estadia prisional para que não se torne reincidente.

 

Por fim, no tocante aos comentários quero tecer agora os meus comentários. Quando expus sobre os valores é implícito que os mesmos não são taxativos, como em qualquer benefício os mesmos variam, o rol apresentado são valores bases, mas que são calculados de acordo com o caso concreto.

É óbvio que existe uma grande diferença entre os delitos, e no exemplo dado por nosso caro “O Beato Eneas”, o furto (não é roubo, nesse caso) de bolachas efetuado pela mãe para alimentar seu filho já é pacificado nos tribunais que não é considerado crime, desqualificado em virtude do Princípio da Bagatela ou Insignificância, também conhecido como furto Famélico. Portanto, mesmo indo a tribunal, o mesmo é considerado conduta atípica pelos tribunais, acarretando a absolvição do réu. Nunca, jamais se pode comparar uma conduta como esta a um estupro, por exemplo, são coisas infinitamente distintas sendo descabida tal comparação.

No tocante ao caro Marshall, concordo plenamente com você. Nenhum de nós está isento de praticar algum crime, somos seres humanos e passivos de cometer erros. Como eu disse no corpo do post e você também, o problema da criminalidade está intrinsecamente ligado aos problemas sociais, disso não há dúvida.

Concluindo, gostaria de dizer que não sou nem nunca fui preconceituoso, a diversidade e a liberdade de pensar e se expressar é garantido a todos por nossa Constituição, não é porque há uma divergência de pensamento que necessariamente o mesmo seja discriminatório. O que nos cabe como seres pensantes, é saber aceitar a opinião adversa e debater saudavelmente sobre a mesma, pois à partir do momento que sou taxado como preconceituoso, a pessoa que profere tal acusação também está praticando um ato discriminatório.

Forte Abraço a todos e como diz nosso saudoso FiliPêra: É NOZES!!!

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Referências Bibliográficas:

MAGNABOSCO, Danielle. Sistema Penitenciário brasileiro, dez. 1998. Disponível em:HTTP://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1010. Acesso em: 19 de maio de 2010.