Às vésperas de completar 5 anos, o primeiro caso envolvendo uma acusação judicial contra um(a) compartilhador(a) ainda não terminou de correr nos tribunais americanos. O processo foi aberto em 19 de abril de 2006, e envolve a indústria fonográfica contra Jammie Thomas-Rasset, residente de Minnesota, acusada de compartilhar 24 músicas - de artistas como Aerosmith , Green Day e Guns N 'Roses - no KaZaA.
Na primeira instância, a ré foi multada em US$ 222 mil, sentença proferida em 2007. Mas em 2008, a multa foi anulada por outro julgamento. Em 2009 a treta piorou, com uma multa de US$ 1,92 milhão sentenciada… e anulada em 2010. A má notícia é que a bola de neve aumentou mais ainda, e uma outra sentença foi expedida no mesmo ano, dessa vez de US$ 1,5 milhão. Nesse exato momento, os dois lados discutem se essa sentença milionária é realmente adequada.
A RIAA - com sua cara-de-pau costumeira - argumenta que a indenização é justa, levando-se em conta as violações de direitos autorais cometidas no crime, e afirma que Jamie parte de uma "violação onipresente praticado por milhões de usuários de peer-to-peer". O problema é que a organização se embola na hora de fundamentar a acusação, dizendo que "se é difícil escolher o dano específico causado pela ré, é só porque a natureza da tecnologia usada dificulta a identificação do crime".
A defesa, por sua vez, afirma que o processo viola a Constituição, e que Jamie “obteve as músicas através de milhares de usuários do serviço de compartilhamento”, e diz que ela está sendo usada de bode expiatório - o que me parece bem lógico -, já que a RIAA viu a impossibilidade de abrir uma ação coletiva, o que as gravadoras negam veementemente.
Para se ter uma idéia, o caso se arrasta há tanto tempo que a RIAA atualmente já mudou de estratégia e desistiu de abrir casos como esse, vendo a inutilidade deles. A organização não revela, mas analistas afirmam que os gastos das gravadoras envolvidas com advogados e declarações já ultrapassou (e muito) a indenização exigida.
Já Jamie disse em entrevista recente que o caso está esgotando seus recursos financeiros e minando sua resistência psicológica, graças a incontáveis audiências e depoimentos prestados, havendo um risco real que ela vá a falência.
Mais detalhes do caso, em inglês na Wikipedia.
[Via Ars Technica]
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