Ironia do destino: o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável por recolher a grana dos direitos autorais no Brasil, e que atraiu a ira de todos ao invadir quadrilhas e COBRAR pelas músicas executadas por lá - será que Olha a cobra… É mentira! tem direitos autorais? - acabou de ser processada por formação de cartel pelo Ministério da Justiça.
Da forma como as coisas rolam hoje, segundo a Lei do Direito Autoral, o Ecad possui o monopólio sobre a arrecadação e distribuição dos dividendos recolhidos com a execução de músicas com direitos autorais. Dessa forma, cada artista fica impossibilitado de fixar valores de execução de suas próprias músicas, e isso deu brecha pra ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) apresentar uma denúncia contra o Ecad. A ABTA mostrou que esse modelo acaba por estimular a prática de cobranças abusivas e deixam os que devem grana ao Ecad impossibilitados de arrumarem outra solução a não ser pagar.
Ano passado o Ecad foi alvo de uma CPI na Assembléia Paulista, que ouviu inclusive compositores, justamente os que a entidade deveria apoiar. Entre os que prestaram depoimento contra o Escritório, esteve Waldemar de Jesus Almeida, presidente do Sindciesp (Sindicato dos Compositores e Intérpretes), que afirmou aos deputados que em 2008 não recebeu um centavo sequer do Ecad, mesmo tendo diversas músicas suas tocadas várias vezes em rádios. Waldemar foi ainda mais longe e afirmou que existe uma "quadrilha que impera no Ecad há 50 anos".
As medidas propostas pela CPI (que já é a terceira pra investigar o Ecad; as outras foram instauradas na Câmara de Brasília e outra na Assembléia do Mato Grosso do Sul) são as seguintes:
1. Moção aos presidentes da República, Câmara e Senado propondo ampla reforma na Lei 9610/98, com objetivo de criar uma agência reguladora para fiscalizar a atuação do ECAD na arrecadação e distribuição de direitos autorais no país.
2. Oficiar a Procuradoria Geral da República para investigar irregularidades na arrecadação e distribuição dos direitos autorais no país.
3. Solicitar à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, através do CADE, que verifique a existência de infrações à ordem econômica na relação do ECAD com as entidades que o compõem.
4. Organizar visitas dos deputados que fizeram parte da CPI do ECAD para entregar documentos comprobatórios adquiridos pela CPI ao Ministério Público Federal, Câmara dos Deputados, STF, Ministério da Cultura e CADE.
5. Criação do Conselho Estadual de Direitos Autorais (CEDA), nos mesmos moldes propostos para o âmbito federal.
Relatório na íntegra AQUI (PDF).
Agora é esperar o resultado disso e da discussão do Ministério da Cultura com relação a reforma da Lei de Direitos Autorais. Só espero que a APCM, a nova polícia do nosso país, tome uns processos na cabe qualquer hora…
[Via Folha e Bruno Covas]
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