terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Avatar FiliPêra

Voltando a questão dos banimentos na Live. Spoiler: houve abuso de poder

 

 billgatesmugshot

Como você deve ter lido AQUI (se não leu, leia pra entender), a Microsoft cortou o cordão umbilical de diversos Xbox 360 com a sua rede online, a Live. Tudo porque esses gamers supostamente tinham consoles modificados, o que é expressamente proibido pelos termos de serviço da rede! E tem gente chiando, não por achar a ação ilegal, mas por ter sido feita de má-fé, num momento em que estava rolando um número absurdo de assinaturas, graças a games como Modern Warfare 2.

MAS a coisa pode não ter sido assim tão legal quanto possa parecer à primeira vista, fato que os veículos de comunicação não parecem ter muito interesse em investigar ou esclarecer. Em situações como essa, a tendência é simplesmente mandar um “Como você pode discordar disso?! É uma empresa lutando contra uma gangue de piratas!” Mesmo que tudo soe assim de cara, é necessário refletir um pouco mais sobre o assunto pra não falar levianamente, principalmente pelo fato de tudo ter sido feito às escuras pela empresa, o que sempre reforça que deve ter uma ratoeira ao invés de um coelho dentro da cartola deles.

Antes de falar qualquer outra coisa, vamos analisar o termo do contrato da Live que regula esse tipo de situação. A cláusula é a 13, da EULA (End-User License Agreement), e a tradução é da galera do GamerView:

 

3. FUNCIONAMENTO E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO

Apenas é possível obter acesso ao Serviço com um console Xbox original, Xbox 360, um computador pessoal ou iniciando sessão na conta através de Xbox.com. O Usuário aceita que utiliza software e hardware autorizado para acessar o Serviço e que estes não foram modificados de forma não autorizada (ou seja, que as reparações, atualizações e downloads foram realizados de forma autorizada). Qualquer tentativa de “disassembly”, descompilação, criação de obras derivadas, modificação, sublicenciamento, distribuição ou utilização para outros fins do hardware ou software associados com um console Xbox original ou Xbox 360 ou o Serviço é estritamente proibido, e pode ter como consequência o cancelamento da conta do Usuário e/ou de sua capacidade para obter acesso ao Serviço e o empreendimento de outras ações legais por parte da Microsoft. Microsoft pode empreender as ações legais que considere oportunas contra os usuários que infrinjam a segurança da rede ou os sistemas de Microsoft ou este contrato ou qualquer condição tal e como está descrito na anterior Cláusula 2, e os usuários também podem incorrer em responsabilidades criminais e/ou civis.

Microsoft se reserva a discrição completa e única com respeito ao funcionamento do Serviço. Entre outras coisas, Microsoft pode: (a) restringir ou limitar o acesso ao Serviço; (b) recuperar informação do console Xbox original, Xbox 360, computador pessoal e de qualquer dispositivo periférico conectado utilizado para iniciar sessão no Serviço que seja necessário para administrar e proteger a segurança do Serviço e para exigir a aplicação deste Contrato; e (c) atualizar, modificar, revogar, suspender ou interromper qualquer funcionalidade ou característica do Serviço ou de qualquer jogo cada certo tempo sem aviso prévio, o que pode implicar o download automático de software relacionado diretamente ao console Xbox original, Xbox 360 ou computador pessoal, e esse software pode impedir ao Usuário obter acesso ao Serviço, utilizar jogos piratas ou utilizar dispositivos periféricos não autorizados.

Por partes! A regra é clara, não se pode estabelecer uma conexão com a Live com um hardware que tenha sido modificado sem autorização. Então acabou a discussão, tava todo o mundo errado e ponto final, certo? Errado, calma aí. Se o motivo para a Microsoft tomar certas medidas foram corretos, são justamente as medidas tomadas por ela é que foram abusivas.

E que medidas foram essas? Foram várias, segundo investigações de certos blogs e usuários que postaram o que rolou com seus consoles e suas contas em fóruns e outros recantos da internet, já que a própria empresa não divulgou praticamente nada oficialmente. Primeiramente se cancelou as contas dos usuários conectados com consoles modificados até o ano 9999, também ficou impossível se conectar com aquele console em outra ocasião (medida dupla aqui), e, em alguns casos, a função de salvar jogos no HD foi sumariamente desabilitada remotamente pela empresa. Tudo em nome do combate a pirataria.

Mas voltemos a cláusula 13: ela diz claramente que “…e pode ter como consequência o cancelamento da conta do Usuário e/ou de sua capacidade para obter acesso ao Serviço…”. Some essa frase ao fato que os usuários banidos ainda conseguem acessar a rede através de conexão com o site Xbox.com (com um browser comum) e você vai entender onde rolou o abuso de poder aí: a Microsoft tomou uma medida inversa do que manda seu contrato! Ela bloqueou o console, mas manteve as contas, o que foi completamente ilegal, já que o contrato não prevê impedir que consoles modificados fiquem eternamente sem poder acessar a Live.

Até aí tudo bem, agora é que vem a parte realmente tensa da coisa. Os consoles banidos perderam a função de instalar games no HD, e tiveram seus saves corrompidos, o que tornou praticamente impossível transferi-los para outros videogames (é possível sim, mas isso envolve ligar o HD do Xbox a um PC e reverter o corrompimento dos arquivos). Em outras palavras: aquelas suas 53 horas de Fable 2, ou seu save de Halo 3 que já estava na última fase, foi pro ralo sem dó ou chances de reclamação.

Isso abre um precedente perigosíssimo, principalmente se levarmos em conta o poder da empresa. E mais uma vez, sem ter o embasamento do contrato. A cláusula 13 prevê que a Microsoft tem poder sobre a Live, podendo “atualizar, modificar, revogar, suspender ou interromper qualquer funcionalidade ou característica do Serviço”. Isso mesmo, coisas que estão nos consoles, incluindo itens perfeitamente legais, como a função de instalar games no HD para economizar o leitor ótico, não estão na relação de coisas que a empresa pode simplesmente te deixar sem.

E mesmo se isso estivesse no contrato, seria inteiramente ilegal. O console, ao contrário de uma prestação de serviço como é o caso da Live, é de quem o comprou, e não mais da empresa (seja ela Sony, Microsoft ou Nintendo), e isso inclui o HD e todos os saves. Quem compactua com a Microsoft tomando esse tipo de liberdade abusiva, deve achar correto que num belo ela resolva formatar seu HD porque seu Windows é pirata, ou corromper todos os seus arquivos do Word porque seu pacote Office é comprado na banquinha pirata da esquina da sua rua. Ela não pode fazer isso simplesmente porque os textos escritos no Word não são dela. O mesmo ocorre com saves e dispositivos presentes no HD.

Mas ela fez isso… e uma corja a aplaudiu, afinal, se é pra combater um bando de gamers que insistem em comprar games piratas isso é válido. Tem ainda uma outra questão, que envolve os jogadores que fazem backup para manter seus jogos sempre novos. Esses mesmos caras acabaram de ser punidos, e fazendo uma coisa perfeitamente legal - ao menos aqui no Brasil e na Espanha. Esse com certeza é um ponto a se considerar, e pode gerar multas da União Européia, que adora arrancar uma grana negra da Microsoft de vez em quando.

Então entendam, a questão aqui não é tão fácil quanto aparenta ser e não se resume somente aos pontos que abordei acima, já que a Microsoft aparentemente usou medidas escusas para punir quem não andou na linha. Mas como ela tem mais dinheiro e voz que centenas de milhares de jogadores que insistem em usar pirataria em seus consoles, provavelmente ficará tudo por isso mesmo.

 

[Via GamerView]

13 Comentaram...

Anônimo disse...

essa microsoft esta ficando perigosa, alguem tem que cortar as perninhas delas, essa comissão européia é que não vai fazer nada, e agora,?! quem poderá nos proteger ??

Anônimo disse...

Muito bom este post, peço a você que divulgue em foruns especializados para que haja uma concientização que a microsoft está agindo ilegalmente, e que usuários da live que foram banidos e lesados se unam em uma açaõ coletiva contra a microsoft. Acho que este post já seria um ponto de partida, já que as informações nele são muito úteis.

murilo disse...

Já pensou se perco todos textos que já escrevi para os blogs que já participei ou participo?

Alessandro Ebersol disse...

Isso é que dá apoiar essa multinacional monstruosa. Software(e GAMES!!!) Livre(s) SEMPRE!!!

Anônimo disse...

Olhando pelo lado do empresário: Estou protegendo o meu negócio. Simples.
Quando se adquiriram a conta,será que cada um desses users leram os termos do contrato? Não adianta ficar chorando agora.
É abusivo os termos, sob uma ótica sim, mas e se vocês fossem os donos, não estariam fazendo a mesma coisa?

Maestro Bogs disse...

"O Usuário aceita que utiliza software e hardware autorizado para acessar o Serviço e que estes não foram modificados de forma não autorizada (ou seja, que as reparações, atualizações e downloads foram realizados de forma autorizada). Qualquer tentativa de “disassembly”, descompilação, criação de obras derivadas, modificação, sublicenciamento, distribuição ou utilização para outros fins do hardware ou software associados com um console Xbox original ou Xbox 360 ou o Serviço é estritamente proibido, e pode ter como consequência o cancelamento da conta do Usuário e/ou de sua capacidade para obter acesso ao Serviço e o empreendimento de outras ações legais por parte da Microsoft."

Apenas na parte que diz respeito á mondificação de hardware? Proibido proibir! A menos que alguma peça contenha software pirata (na forma de firmware), o videogame é meu, ninguém tem nada a ver com isso.

"Quem compactua com a Microsoft tomando esse tipo de liberdade abusiva, deve achar correto que num belo ela resolva formatar seu HD porque seu Windows é pirata, ou corromper todos os seus arquivos do Word porque seu pacote Office é comprado na banquinha pirata da esquina da sua rua."

Aqui eu já acho mais complicado, quanto ao funcionamento do software, eu acredito que a microsoft teria sim o direito de impedir que esse funcione (claro, uma formatação seria algo muito radical).

...mas quanto a inutilizar aparelhos e seus conteúdos a menos que você passe o número do seu cartão de crédito (sem necessariamente fazer pirataria)? A Apple faz isso a muito tempo e não vejo muita gente reclamando.

Panthro Samah disse...

Se é válido qualquer coisa pra proteger um negócio então eu posso mandar você tirar a roupa antes de entrar no meu supermercado pra garantir que você não vai roubar? E posso te bater caso você tente sair com alguma coisa?

Existem direitos que vão além da defesa das suas posses, sabia?

Anônimo disse...

Panthro, os bancos quase fazem isso o que você mencionou.
E com certeza, se eu fosse dono de um negócio, neguinho que me roubasse seria espancado sem dó.

Aleatório disse...

Bom dia,

Devemos levar em consideração que essa é uma tradução e que portanto é não oficial e por isso não podemos levar ao pé da letra o que foi escrito.
De forma alguma estou desmerecendo a tradução, só gostaria de saber onde que eu consigo a versão original. Para poder então falar.

Att.

João Lucas Scharf, o Aleatório

Goris disse...

Panthro Samah disse:
Se é válido qualquer coisa pra proteger um negócio então eu posso mandar você tirar a roupa antes de entrar no meu supermercado pra garantir que você não vai roubar? E posso te bater caso você tente sair com alguma coisa?

Tendo a regra escrita e bem visível, só entra no mercado quem aceita. Ninguém é obrigado a entrar num mercado pelado se não quiser, tem uma renca de outros mercados. Agora, entrou no mercado, tem de ficar sem roupa. Simples assim

joão mourão disse...

Ótimo post. Eu não poderia ter dito melhor.

Piccini disse...

A "corja" a que vc se refere provavelmente é formada por gamers que pagaram legalmente por tudo o que compraram e tinham que assistir a outros gamers que nao pagaram jogando com eles. Não os culpo por apoiar a Microsoft nesse caso.
A questão da pirataria vai muito além de qualquer discussão que se possa apresentar aqui. Mas devemos lembrar que na maioria das vezes a pirataria fornece recursos para o crime organizado, o tráfico e políticos corruptos (não precisamos ser ingênuos né? obvio que eles ganham a deles). Como tal, caracteriza um crime, e deve ser combatido.
Quanto aos amigos liberais ai em cima defendendo o direito à propriedade privada da Microsoft, lembrem-se que esse mercado está muuuuito longe da livre concorrência. Microsoft tem quase tantas acusações de Monopólio quanto o Bill Gates tem dinheiro.

PS-ID disse...

Isso é para as pessoas aprenderem o quanto vale a pena comprar esse console furreca. VIVA la PSN!!!

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